- Comunicação: – Encontra-se aberto ao recebimento de emendas o substitutivo ao PL que modifica a Lei nº 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

- GLBTs:  A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lança, no dia 29,  a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)

DESENVOLVIMENTO RURAL – A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina (MDA/SC) realiza no Hotel Morro das Pedras, em Florianópolis-SC, entre segunda e quarta-feira, dias 28 a 30, a partir das 14 horas, a conferência estadual preparatória para a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), que ocorre entre os dias 25 a 28/6/08, na cidade de Olinda/PE, em torno do tema "Por um Brasil Rural com Gente: Sustentabilidade, Inclusão, Diversidade, Igualdade e Solidariedade". Esta é uma das dez conferências estaduais programadas para esta semana. O calendário completo da etapa estadual e outras informações sobre a I CNDRSS estão em página específica do MDA.
 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ENTIDADES BENEFICENTES – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) têm em pauta para essa semana requerimentos de realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 3021/08, do Poder Executivo, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Na reunião da CSSF, marcada para as 9h30 de quarta-feira, dia 30, o requerimento com esse teor, REQ 191/08-CSSF, do dep. José Linhares (PP-CE), é o item 7 da pauta; na CFT, o assunto é objeto do REQ 123/08-CFT, do dep. Pepe Vargas (PT-RS), é o primeiro item da pauta da reunião marcada para as 10 horas de quarta-feira, dia 30.
 

MÍDIA REGIONAL – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove debate sobre políticas públicas de fortalecimento dos veículos de comunicação regionais, em audiência pública nessa quarta-feira, dia 30, às 9 horas, na sala 13 da ala Alexandre Costa. Estão convidados Franklin Martins (titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o deputado federal Cláudio Vignatti (presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional) e Adriano Kalil Escada (diretor-executivo da Associação dos Diários do Interior do Brasil). A Agência Senado divulgou nota sobre a audiência.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

LIBERDADE DE IMPRENSA - Como parte das comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) promove, nessa terça-feira, dia 29, das 9h30 às 13 horas, no auditório da TV Câmara, a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Estão convidados para a abertura do evento, entre outros, José Alencar (vice-presidente da República), Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara dos Deputados) e Garibaldi Alves Filho (presidente do Senado Federal).

RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – Encontra-se aberto ao recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o substitutivo da dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG) ao Projeto de Lei 4186/98, do dep. Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que modifica a Lei nº 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. As emendas de membros da CCTCI serão recebidas até segunda-feira da próxima semana, dia 5.
 

CULTURA

CONSELHOS

CNIC – O Ministério da Cultura recebe até quarta-feira, dia 30, as inscrições de instituições interessadas em participar da seleção de membros indicados a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2008/2010, conforme a Portaria MinC nº 8/08.

SENADO FEDERAL

LEI GERAL DO TEATRO – Em audiência pública conjunta, nessa terça-feira, dia 29, às 10 horas, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social ouvem Amir Haddad (diretor e produtor teatral), Ney Piacentini (presidente da Cooperativa Paulista de Teatro) e Tatyana Rubim (produtora teatral), sobre a proposta de um projeto de Lei Geral do Teatro, que vem sendo elaborada pela CE. A Agência Senado publicou nota sobre a audiência.
 

CONSEA – Realiza-se na quarta-feira, dia 30, a partir das 9 horas, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, a VI Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), tendo em pauta, entre outros assuntos: um informe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a instalação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; a apresentação, pelo ministro Gulherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), sobre o programa “Territórios da Cidadania” e as diretrizes para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2008/2009; e a Exposição de Motivos enviada ao presidente Lula em 14/4/08 e outros encaminhamentos relacionados aos problemas atuais de abastecimento e preço dos alimentos. A tarde (das 15h30 às 17 horas) de quarta-feira, dia 30, será reservada para informes e encaminhamentos das comissões permanentes do Consea e da Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais. Em preparação à reunião plenária, as comissões permanentes do Consea realizam na segunda e na terça-feira, dias 28 e 29, reuniões e uma oficina de trabalho sobre o tema "Direito Humano à Alimentação Adequada", pela CP 4. As programação completa das reuniões dessa semana está publicada na internet. 
 

LEI DA ANISTIA – A Comissão Especial da Lei da Anistia, destinada a acompanhar a aplicação das Leis nº 8878/94, nº 10.790/03, nº 11.282/06 e nº 10.559/02, reúne-se na quarta-feira, dia 30, às 14 horas, no plenário 14 do anexo II, para ouvir, em audiência pública, os ministros convidados, Paulo Bernardo (do Planejamento), Nelson Jobim (da Defesa) e Tarso Genro (da Justiça).

POLÍTICA DE SEGURANÇA RJ – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, nessa terça-feira, dia 29, às 14 horas, uma audiência pública sobre o tema "Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro", que contará com exposições de Mário Sérgio de Brito Duarte (presidente do Instituto de Segurança Pública/ISP), Marcelo Freixo (deputado estadual), Patrícia de Oliveira da Silva (representante da Rede contra a Violência) e de Márcia de Oliveira Silva Jacintho (parente de vítima). A reunião será no plenário 9 do anexo II.
 

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL GBLT – Na terça-feira, dia 29, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lança a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), em cerimônia marcada para as 15 horas, no salão Negro do Ministério da Justiça. A conferência será realizada no período de 6 a 8/6/08, no Centro de Eventos Brasil XXI, em Brasília-DF, em torno do tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".
 

MEIO AMBIENTE

CONSELHOS

CONABIO – A 29ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) acontece na quarta-feira, dia 30, das 9h30 às 18 horas, na sala de reuniões do Departamento do Patrimônio Genético (bloco G) na sede do Ibama em Brasília-DF. Na pauta, entre outros, estão três assuntos relacionados aos biocombustíveis: a apresentação e discussão do andamento dos trabalhos do zoneamento agroecológico da expansão da cana-de-açúcar, por Roberto Ricardo Vizentin (diretor de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, SDR/MMA), o relato parcial de atividades da Câmara Técnica Temporária de Biocombustíveis e Biodiversidade (documento já está na internet) e a deliberação sobre o Termo de Referência para a elaboração de estudo de análise de riscos sobre a biodiversidade, resultantes da expansão de cultivos para a produção de biocombustíveis. A pauta e os documentos para a reunião são divulgados na internet. 

GERAL

AMÉRICA LATINA-UNIÃO EUROPÉIA – Acontece de segunda a quarta-feira, dias 28 a 30, em Lima, Peru, a Jornada Latino-Americana, Caribenha e da União Européia de Estudos Internacionais, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru e pela Universidade de San Martín de Porres. O evento acontece em preparação à V Cúpula de Chefes de Estado e de Governos da América Latina, Caribe e União Européia, que se realizará em 16 de maio deste ano, no Centro de Convenções do Museu Nacional, na mesma cidade, em torno dos temas “Pobreza, Desigualdade e Inclusão" e “Desenvolvimento Sustentável: meio ambiente, mudança climática e energia". O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nota sobre a jornada e a participação brasileira no evento.

MUDANÇA CLIMÁTICA – A 3ª Reunião de 2008 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) acontece nessa terça-feira, dia 29, às 15 horas, no Ministério da Ciência e Tecnologia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEFESA DA AMAZÔNIA – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional reúne-se na terça-feira, dia 29, às 10 horas, para debater, em audiência pública, as políticas para a defesa, vigilância e proteção da Amazônia. Estão convidados, entre outros: Nelson Jobim (ministro da Defesa), Marcelo de Carvalho Lopes (diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia/Censipam e representante da Casa Civil da Presidência da República) e Edson Franklin Almeida (secretário da Terceira Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União/TCU).
 

DIREITOS DAS MULHERES – Encontra-se aberto o recebimento de propostas de financiamento pelo "MDG3 Fund", criado por empresas, organizações não-governamentais e governo holandeses, com o objetivo de contribuir para a realização do terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, de Equidade de Gênero e Empoderamento das Mulheres. O MDG3 Fund aceita propostas de organização não-governamental ou empresa: operando em nível nacional, regional (mais de um país) ou internacional; que possa demonstrar ter estrutura e apoio nos países nos quais as atividades estão localizadas e são implementadas; cujas atividades serão implementadas em um ou mais países de uma lista apresentada pelo fundo (o Brasil está nesta lista); e que possa apresentar sua proposta em holandês ou inglês. Esta será a única chamada de propostas do fundo, que aplicará até €50 million entre 2008 e 2011. As propostas podem ser encaminhadas através dos formulários disponíveis na página do MDG3 Fund na internet, até o dia 14/5/08. 
 

POLÍTICAS SOCIAIS – Em Quito, Equador, a Universidad Andina Simón Bolívar promove o Encontro Internacional de Políticas Sociais e Institucionalidade Pública, de segunda a quarta-feira, dias 28 a 30, para conhecer e debater as políticas sociais, as mudanças institucionais e os programas que vêm sendo desenvolvidos em países como Brasil, Venezuela, Bolívia, Chile, Argentina, Uruguai e Equador. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nota sobre a participação brasileira no evento e sobre a missão equatoriana que veio conhecer os programas brasileiros.
 

POLÍTICA INDIGENISTA – A Mensagem da Presidência da República nº 216, de 18 de abril de 2008, encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista/CNPI (DOU de 22/4/08, PR, pág. 34). O texto não está disponível na Internet.
 

SAÚDE

GERAL

DROGAS, VIOLÊNCIA E SAÚDE – "O impacto do uso de álcool e drogas na violência" é um dos temas a serem abordados no seminário "Violência: uma Epidemia Silenciosa", que será promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), nos dias 29 e 30/4 (terça e quarta-feira), no Centro de Eventos do hotel Plaza São Rafael em Porto Alegre-RS. O evento corresponde à etapa nacional do projeto de mesmo nome, no âmbito do qual o Conass organizou cinco seminários regionais e este, nacional, para discutir a violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e pautar o tema na agenda de prioridades do sistema. Está prevista a participação do ministro da Saúde José Gomes Temporão no evento. A programação do seminário nacional e as informações sobre os seminários regionais e nacional e o projeto do Conass estão disponíveis na internet.

HOSPITAIS DE ENSINO – A Portaria Interministerial MEC-MS nº 746, de 23 de abril de 2008, dos ministérios da Educação e da Saúde, prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares de que tratam as Portarias Interministeriais MEC-MS nº 1.092/07 e MEC-MS nº 2.765/07 (DOU de 24/4/08, MS, pág. 54).

MINISTÉRIO DA SAÚDE – As Portarias do Ministério da Saúde GM/MS nº 765, nº 766 e nº 767, de 24 de abril de 2008, respectivamente: institui Grupo Técnico de Mudança de Clima, que será coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde; altera o art. 3º da Portaria MS nº 518/08, que trata da composição da Comissão Organizadora da Programação do ano de 2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)"; e altera o art. 2º da Portaria MS nº 335/07, que dispõe sobre a composição do Grupo Executivo instituído para acompanhar e propor as medidas necessárias à efetiva implementação das ações do Programa Nacional de Controle da Dengue (DOU de 25/4/08, MS, pág. 49). 
 

REDES DIGITAIS/FUST – A Comissão Especial PL 1481/07 (Redes Digitais de Informação/Fust) reúne-se nessa terça-feira, dia 29, às 14h30, no plenário 3 do anexo II, para ouvir, em audiência pública, José Fernandes Pauletti (presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado/Abrafix), Ercio Alberto Zilli (presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares/Acel) e Luis Cuza (presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas/Telcomp) e Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles (presidente da Rede Global Info).