Encontro tem objetivo de organizar uma agenda de ações, com o lançamento do Guia do Vereador Empreendedor, em 2008

31/10/2007 - Debater temas de políticas públicas para as micro e pequenas empresas visando à construção de uma agenda de ações para 2008, com foco nas Câmaras e Lideranças Municipais, resultando na publicação e disseminação do Guia do Vereador Empreendedor.

Esse é o principal objetivo do seminário Vereador Empreendedor: Políticas Públicas Municipais para as MPEs, que está sendo realizado na tarde de hoje (30/11) na sede do Sebrae-SP e para o qual fora convidados vereadores de todo o Estado.

Eles estarão reunidos em grupos de trabalho juntamente com consultores e gerentes regionais do Sebrae-SP ao longo da tarde para discutir temas relevantes para os municípios e que façam parte de uma publicação que servirá de orientação aos legislativos municipais, o Guia do Vereador Empreendedor, a ser lançado pelo Sebrae-SP em conjunto com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo no ano que vem.

"Nossa missão é colocar o empreendedorismo e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas na agenda eleitoral", afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP, Silvério Crestana. "Dessa forma os candidatos que disputarão as eleições legislativas municipais de 2008 receberão do Sebrae-SP uma relevante contribuição para a formulação de suas propostas de campanha."

"O vereador é o maior parceiro da administração municipal quando o interesse público está em jogo. Nosso objetivo com este evento é estimular os vereadores na criação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento regional por intermédio das micro e pequenas empresas", afirmou o diretor administrativo-financeiro do Sebrae-SP, Milton Dallari. "O Sebrae-SP dará seqüência a este encontro, até mesmo para aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que já foi aprovada na esfera federal e ainda precisa tornar-se uma realidade em âmbito estadual e municipal", acrescentou.

Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, lembrou que o vereador pode e deve ajudar o prefeito na condução de políticas públicas que levem ao desenvolvimento municipal. "Esse desenvolvimento passa pelas micro e pquenas empresas", completou.

Guia do Vereador Empreendedor

O Guia do Vereador Empreendedor orientará futuros vereadores sobre os muitos motivos que justificam a aposta em políticas públicas de apoio aos pequenos negócios como alternativa para a geração de postos de trabalho e para o desenvolvimento local.

O guia apresentará dados e informações que permitirão ao candidato constatar que os pequenos negócios do seu município são responsáveis pela maioria dos empregos existentes. Mesmo as cidades que possuem grandes empresas para impulsionar suas economias precisam investir no estímulo às empresas de menor porte.

As pequenas empresas fortalecem a cadeia produtiva e colaboram para a permanência da grande empresa, além de diversificar e desconcentrar a economia, resultando em uma sociedade local mais igualitária e menos sujeita a crises setoriais, destacou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP, Silvério Crestana, na abertura dos trabalhos.

Segundo o gerente de Políticas Públicas, os desafios e as alternativas para a solução dos problemas de cada município dependem de suas características econômicas, culturais, sociais e ambientais. O guia proporá ações que os candidatos possam implementar com os instrumentos legais no âmbito de sua esfera de atuação. Serão dicas para a campanha eleitoral que demonstrarão o que fazer e como estruturar o município para apoiar os pequenos negócios. Todas as sugestões poderão fazer parte das agendas políticas dos candidatos.

O novo pacto federativo consolidado na Constituição de 1988 concedeu aos municípios mais poder e autonomia. Em contrapartida, novas responsabilidades na execução e no atendimento às demandas da população. Hoje, os governos municipais ocupam papel de destaque como agentes de desenvolvimento socioeconômico. Os desafios dos municípios crescem a cada dia, mas nem sempre os recursos disponíveis são suficientes. Os governos municipais devem mostrar talento criativo e empreendedor para serem bem sucedidos em suas políticas.

Segundo dados do IBGE, cerca de 70% dos municípios possuem população inferior a 20 mil habitantes. Com poucas exceções, os pequenos negócios são a base da economia da maioria das cidades brasileiras. Além disso, as micro e pequenas empresas geram 56% dos empregos formais e absorvem trabalhadores de menor qualificação profissional.

Estima-se que os pequenos negócios legalizados e informais somem mais de 28 milhões de brasileiros ocupados. Portanto, uma plataforma eleitoral que pretenda resultados positivos na geração de postos de trabalho precisa considerar o apoio aos pequenos negócios.

"As pequenas empresas fortalecem a cadeia produtiva e colaboram para a permanência da grande empresa, além de diversificar e desconcentrar a economia, resultando em uma sociedade local mais igualitária e menos sujeita a crises setoriais", diz Crestana.

Mais informações: Veja aqui o Relatório

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